NORMAS DE UTILIZAÇÃO, AGENDAMENTO DE ESPAÇO MULTIUSUÁRIO E REGISTRO DE ATIVIDADES DO CIRCUITO DE CONHECIMENTOS DA UNIMONTES

1. Finalidade

Estas normas têm por finalidade regulamentar o uso dos espaços físicos e dos equipamentos pertencentes aos laboratórios multiusuários do Circuito de Conhecimentos, assegurando o acesso compartilhado, eficiente e sustentável da infraestrutura para fins de pesquisa, ensino, extensão, inovação e divulgação científica, em consonância com os princípios de colaboração interinstitucional e responsabilidade social, por meio de agendamento prévio em sistema informatizado e registro de suas atividades.

2. Princípios Norteadores

A utilização dos espaços e equipamentos do Circuito de Conhecimentos será regida pelos seguintes princípios:

Colaboração institucional e intersetorial;
Uso racional, eficiente e transparente da infraestrutura;
Democratização do acesso à ciência e tecnologia;
Sustentabilidade financeira, social e ambiental;
Estímulo à inovação, à pesquisa aplicada e à geração de soluções tecnológicas e sociais;
Compromisso com a integridade científica e boas práticas acadêmicas.

3. Critérios de Elegibilidade para Uso

Poderão solicitar o uso da infraestrutura multiusuária, mediante agendamento por sistema informatizado:

I - Docentes, técnicos e discentes da Unimontes, vinculados a projetos aprovados

institucionalmente;

II - Representantes de instituições de ensino e pesquisa parceiras;

III - Empresas ou órgãos públicos com projetos de cooperação firmados ou em fase de formalização;

IV - Organizações sociais ou coletivos parceiros, mediante aprovação institucional;

V - Pesquisadores convidados, mediante autorização da Coordenação Geral.

4. Regras Gerais de Utilização

Todos os usuários devem respeitar as normas de biossegurança, ética, conduta e uso adequado dos equipamentos de cada um dos laboratórios constituintes do Circuito de Conhecimentos;
O uso dos laboratórios deve estar vinculado a projetos de pesquisa, inovação, ensino ou extensão, ou a atividades aprovadas pelos Núcleos Estratégicos do Circuito;
O uso deve ser atrelado a uma atividade formal (prioritariamente projeto, evento, oficina, aula, curso ou ação de extensão);
É obrigatório o registro da(s) atividade(s) realizada(s) e a entrega de relatório simplificado de uso, quando solicitado;
Os usuários deverão responder por danos ocasionados por uso inadequado do(s) espaço(s) e/ou de equipamento(s), conforme análise da Coordenação Geral e da Secretaria Administrativa;
O uso comercial direto dos espaços será possível apenas mediante contrato ou termo de cooperação, com contrapartidas previamente definidas.
A infraestrutura só poderá ser utilizada mediante agendamento no Sistema de Agendamento de Espaços (SAE) e validação pela Coordenação Geral do Circuito;
Os espaços devem ser utilizados com zelo, sendo os usuários responsáveis por eventuais danos causados;
Toda atividade executada deverá ser registrada nos sistemas institucionais, sendo: Sistema de Eventos e Certificados (para atividades acadêmicas, treinamentos, oficinas e eventos); SIGEX (para atividades de extensão e atividades integradas de extensão realizadas por acadêmicos).

5. Sistema de Agendamento de Espaços

5.1 Plataforma de Agendamento

O agendamento de espaços (laboratórios) será realizado pelo sistema digital institucional, denominado de SAE e disponível em: www.sae.unimontes.br, com a opção de espaço Circuito de Conhecimentos, com as adaptações/customizações e termos de uso específicos a cada laboratório, conforme a infraestrutura disponibilizada;
Os agendamentos serão analisados pela Seção Administrativa, com parecer do(a) Coordenador(a) Geral do Circuito de Conhecimentos da Unimontes.

5.2 Prioridades de Agendamento de Espaços

A ordem de prioridade será definida conforme:

Projetos vinculados ao Circuito de Conhecimentos com recursos ativos;
Projetos institucionais da Unimontes;
Parcerias com instituições públicas de ensino ou pesquisa;
Projetos em parceria com empresas ou setor privado;
Demais solicitações externas avaliadas pela Coordenação.

5.3 Procedimentos Operacionais do Agendamento

1. Preenchimento do formulário de solicitação, no sistema SAE, com:

Justificativa e objetivo da atividade;
Laboratório e equipamentos desejados;
Datas e horários pretendidos;
Nome do responsável e equipe envolvida;
Assinatura de termo de uso, se necessário.

2. Validação da disponibilidade pela Seção Administrativa;

3. Confirmação oficial por e-mail.

6. Sistema de Registro de Atividades

Todo uso da infraestrutura dos laboratórios multiusuários do Circuito de Conhecimentos deve ser formalmente vinculado a uma atividade institucional registrada, conforme a natureza da ação:

6.1 Finalidade do uso de Sistema de Registro de Atividades

Garantir que todas as atividades realizadas nos laboratórios e espaços do Circuito de Conhecimentos estejam formalmente registradas nos sistemas institucionais da Unimontes, promovendo rastreabilidade, certificação, transparência e reconhecimento das ações de ensino, extensão, pesquisa, inovação, cultura e divulgação científica.

6.2 Diretrizes de Conduta para o Registro de Atividades

6.3 Conduta Obrigatória de Registro de Atividades

Antes da atividade:

Submeter proposta no sistema correspondente;
Anexar cronograma, público-alvo e justificativa;
Em caso de dúvidas, solicitar apoio à Seção Administrativa.

Durante a atividade:

Garantir registro de presença;
Registrar imagem (fotos ou vídeos);
Monitorar execução conforme proposta.

Após a atividade:

Anexar relatórios e comprovantes nos sistemas;
Validar certificados e carga horária no SEC ou SIGEX;
Comunicar a Seção Administrativa sobre a finalização.

7. Compartilhamento e Sustentabilidade

Projetos com potencial de geração de produtos tecnológicos, protótipos ou metodologias poderão firmar termos de cooperação com previstas contrapartidas para sustentabilidade do Circuito;
A equipe do Circuito poderá utilizar os dados e produtos oriundos das pesquisas para fins de avaliação de impacto, divulgação científica ou prestação de contas, com os devidos créditos e autorização dos envolvidos;
A infraestrutura será mantida com recursos provenientes do Edital FAPEMIG 04/2023, convênios e parcerias com setores públicos e privados, e receitas acessórias autorizadas.

8. Monitoramento e Avaliação do Uso

A Seção Administrativa do Circuito de Conhecimentos será responsável por monitorar indicadores de uso, como número de agendamentos, usuários atendidos, áreas envolvidas e tempo médio de ocupação, sendo também detentor do perfil administrativo nos sistemas informatizados para uso do Circuito, sendo o SAE, o Sistema de Eventos e Certificados, bem como a área administrativa do site;
Os relatórios trimestrais serão apresentados à Coordenação Geral e da Seção Administrativa, com divulgação no site do Circuito, com a prerrogativa da transparência pública;
Os dados serão utilizados para ajustes nos fluxos de agendamento, proposição de novos investimentos e otimização da infraestrutura.

9. Disposições Finais

Casos omissos ou situações excepcionais serão analisados pela Coordenação Geral e pela Seção Administrativa;
Esta norma será revisada anualmente, podendo receber sugestões de todos os membros do Circuito de Conhecimentos e parceiros;
O uso dos laboratórios multiusuários do Circuito de Conhecimentos implica aceite integral destas normas por parte dos usuários e instituições envolvidas.

ANEXOS – INSTRUMENTOS OPERACIONAIS

MODELO DE TERMO DE USO DE INFRAESTRUTURA MULTIUSUÁRIA

TERMO DE USO – INFRAESTRUTURA MULTIUSUÁRIA DO CIRCUITO DE CONHECIMENTOS DA UNIMONTES

Eu, ________________________________________________, declaro estar ciente e de acordo com as normas de uso da infraestrutura multiusuária do Circuito de Conhecimentos da Unimontes.

Comprometo-me a:

Utilizar os equipamentos e espaços de forma responsável e ética;
Zelar pela integridade física da infraestrutura utilizada;
Cumprir os horários agendados;
Comunicar qualquer incidente ocorrido durante o uso;
Devolver os equipamentos no estado original de uso;
Entregar relatório simplificado de uso quando solicitado;
Reconhecer, em relatórios e publicações, o apoio da infraestrutura do Circuito Conhecimentos da Unimontes.

Local e data: ____________________________

Assinatura do usuário: ____________________________

Regulamento de Uso do Espaço